Curitiba

F1-A

As leis orçamentárias do Município preveem recursos para ações relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O PPA 2022-2025 inclui o tema como diretriz para as entregas, e ações orçamentárias para a implementação do PanClima, para o "desenvolvimento de ações para mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas" e para o projeto específico "GESTÃO DE RISCO CLIMÁTICO - BAIRRO NOVO DA CAXIMBA". A LOA 2025 confirma destinação de recursos para essas ações, além de dotações voltadas à mobilidade urbana e transportes, alinhadas ao plano setorial.

Identificação e rastreamento do gasto climático

Os principais mecanismos disponíveis para rastreamento das despesas do Município de Curitiba são os relatórios de execução orçamentária e demonstrações contábeis tradicionais, assim como auditorias internas, mais comuns quanto a programas co-financiados, onde é possível garimpar informações sobre a aplicação de recursos em ações de mitigação e adaptação climáticas ou verificar os recursos aplicados por função, secretaria, programa, etc. Não há codificação que diferencie os gastos diretos ou indiretos em ações climáticas de outros tipos de despesas administrativas ou setoriais. Não há análises sobre a execução das ações orçamentárias que identifiquem trade-offs, ou seja, ações que contribuem negativamente para os objetivos climáticos (subsídios perversos, atividades intensivas em carbono e outros similares).

F1-C

O Município de Curitiba regulamentou a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações públicas, que inclui como diretriz a priorização da utilização de fontes alternativas de geração de energia em detrimento à utilização de combustíveis fósseis no transporte motorizado de mercadorias e pessoas, e o uso de inovações e tecnologia que reduzam a pressão sobre recursos naturais e emissão de GEE, que pode apoiar-se em políticas públicas e normativos específicos, com destaque para o PlanClima. Porém, embora a norma possibilite a incorporação de critérios alinhados à gestão ambiental eficiente desde a fase de planejamento das contratações, não consistem em critérios relacionados aos objetivos e metas das ações climáticas nos processos licitatórios não foi ainda adotada de forma ampla. Os gestores informaram que algumas contratações específicas já incorporaram exigências nesse sentido, tendo listado a Concorrência nº 63/2023-SMMA, referente à coleta de resíduos, e o Chamamento Público nº 03/2024-SMMA, cujo objeto foi exatamente a seleção de Organização da Sociedade Civil com atuação na área ambiental, visando a celebração de Termo de Fomento (12 meses) para execução de Projetos de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Uma vez que as evidências se restringem à Pasta ambiental e não demonstram permeabilidade dos critérios nas demais áreas de compras públicas do ente, considera-se em estágio inicial.

F1-D

Uma vez que os principais mecanismos disponíveis para rastreamento das despesas do Município são os relatórios de execução orçamentária e demonstrações contábeis tradicionais, assim como auditorias internas, onde é possível garimpar informações sobre a aplicação de recursos em ações de mitigação e adaptação climáticas, conforme descrito no item F1.B, não há sistemas, relatórios, websites ou outras ferramentas ou plataformas específicas que apresentem dados sobre o "orçamento climático" de modo contínuo, com dados atualizados sobre esses recursos. Vale observar que Curitiba conta com Portal de Dados Abertos, porém, dada a inexistência de bases de origem, fica prejudicada a questão.

F2-A

Em que pese não tenha sido localizado mapeamento de oportunidades de obtenção de recursos externos para projetos prioritários, o Município de Curitiba conta com mecanismos institucionais e capacidades técnicas que permitem a adesão a instrumentos e programas vinculados a planos e estratégias climáticas estaduais, federais e internacionais. Esses mecanismos e capacidades incluem uma estrutura institucional dedicada, o Departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável, entre outros, por coordenar ações locais alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais, equipes multidisciplinares, instrumentos de planejamento e normativos alinhados a compromissos estabelecidos em todos os níveis, além de histórico e experiência na adesão a ações climáticas. O PlanClima dedica seção à descrição da trajetória de ações de Curitiba no enfrentamento das mudanças climáticas, que ilustra esse ponto. Destaca-se a cooperação com a esfera estadual no Projeto Reserva Hídrica do Futuro, a adesão ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, além de programas co-financiados com recursos externos, tais como o Programa de Gestão de Risco Climático Bairro Novo da Caximba e Programas de Mobilidade Sustentável.

F2-B

Em que pese não tenha sido localizado mapeamento de oportunidades de financiamento para ações climáticas, é evidente a capacidade técnica do Município de Curitiba para a propor e acessar recursos para a execução de projetos específicos. Entre os executados ou em execução, destacam-se parcerias a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), financiadora do Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba (2019), de adaptação à mudança climática, para uma área de ocupação irregular na região sul da cidade; com New Development Bank (NDB) - Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT - Eixos Leste-Oeste e Sul, cooperação técnica com o C40 Cities Finance Facility, que auxiliaram tecnicamente Curitiba a estruturar projetos de mitigação e adaptação e buscar fontes de financiamento climático e recursos vinculados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), entre outros.

F2-C

Foram verificadas auditorias internas e do TCEPR sobre Programas e projetos específicos, financiados ou cofinanciados com recursos externos. Além disso, conforme já mencionado no item F1.D, os principais mecanismos disponíveis para rastreamento das despesas do Município são os relatórios de execução orçamentária e demonstrações contábeis tradicionais, disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível acessar informações sobre a aplicação de recursos em ações de mitigação e adaptação climáticas, não havendo sistemas, relatórios, websites ou outras ferramentas ou plataformas específicas que agreguem dados sobre recursos captados de modo contínuo, com dados atualizados sobre esses recursos.

F3-A

O Município criou empresa estatal vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, que tem por objeto promover Parcerias Público-Privadas e possui Fundo Garantidor das PPPs, o que poderá vir a ser mobilizado para ações climáticas. Não foram evidenciados mecanismos ou incentivos específicos para o financiamento climático privado.

F3-B

Foram verificadas auditorias internas e sobre Programas e projetos específicos, financiados ou cofinanciados com recursos externos, além de mecanismos disponíveis para rastreamento das despesas do Município, na forma de relatórios de execução orçamentária e demonstrações contábeis tradicionais, disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível acessar informações sobre a aplicação de recursos, o que revela capacidade de disponibilizar informações sobre outras formas de financiamento. No entanto, uma vez que não foram verificados recursos privados no financiamento de ações climáticas, considera-se o item como "sem progresso".

G1-C

Existem disposições mais detalhadas, com a especificação dos setores, dos atores e dos aspectos climáticos a serem considerados nos instrumentos de planejamento e nos planos e políticas setoriais, assim como projetos e programas das secretarias municipais, tais como: Programa Curitiba +energia; Plano de Eficiência Energética para Edificações Públicas (ex: troca de iluminação por LED, sistemas de climatização mais eficientes); Instalação de Painéis Solares na prefeitura, reduzindo o consumo de energia da rede e as emissões associadas; Decreto Municipal 938/2018 - Comissão para otimizar o trâmite dos projetos de geração de energias renováveis; Lei Ordinária 14771/2015 - Plano Diretor (dispositivos esparsos que tratam da priorização do transporte coletivo e modos ativos - pedestres e bicicletas; estímulo ao uso de energias renováveis para a mobilidade urbana); Decreto nº 485/2023 - Plano Setorial de Mobilidade e Transporte Integrado; Lei nº 15.852/2021- Política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente; Decreto nº 340/2022 - Operacionaliza a proteção ambiental através do processo de licenciamento ambiental, regulando de forma mais específica as atividades que podem impactar diretamente o solo, como movimentações de terra e disposição de resíduos; Decreto nº 1.992/2023 - Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - PMGIRS; Previsão de ações nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025).

G2-A

Existe uma estrutura governamental formal e atuante para tratar dos aspectos relacionados às mudanças climáticas: na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (órgão central responsável pela gestão ambiental), foi instituído Departamento de Mudanças Climáticas, criado especificamente para planejar, coordenar, monitorar e implementar políticas, programas e ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças do clima, alinhadas ao Plano de Ação Climática de Curitiba (PlanClima). Além disso, verificou-se: Comitê Cidades Resilientes (Decreto n.º 798/2017), Fórum Curitiba sobre Mudanças do Clima (Decreto n.° 340/2024), Comitê para Implementação, Monitoramento e Revisão do PlanClima (Decreto n.º 1162/2022). Verificou-se, ainda, que o tema está internalizado de forma transversal em diversos órgãos do ente, diante da composição do Comitê para Implementação, Monitoramento e Revisão do PlanClima (Decreto nº 1162/2022).

G2-B

As responsabilidades de liderar, coordenar, implementar, monitorar e dar transparência às ações governamentais relacionadas com a emergência climática foram atribuídas aos atores envolvidos (art. 4º do Decreto Municipal n.° 1162/2022 e Art. 5º, XXV, da Lei n.° 15852/2021) e não existem lacunas ou sobreposições relevantes.

Mapeamento de riscos climáticos

O Município de Curitiba possui um mapeamento de riscos ou de vulnerabilidades relacionadas com as mudanças climáticas (AVALIAÇÃO DE RISCOS CLIMÁTICOS DA CIDADE DE CURITIBA RESUMO EXECUTIVO - 2020) , produzido ou atualizado nos últimos 5 anos, baseado em evidências científicas e/ou informações de plataformas oficiais. A Avaliação de Riscos Climáticos da Cidade de Curitiba é parte do Programa de Assistência Técnica para a América Latina da Rede de Cidades C40, que apoia cidades a colaborar, compartilhar conhecimento e conduzir ações significativas, mensuráveis e sustentáveis sobre as mudanças climáticas. A realização da avaliação envolveu a expertise de consultores e especialistas técnicos na área de clima e resiliência, embora o Resumo Executivo não liste os nomes individuais dos autores, ele é fruto de um trabalho colaborativo.

G3-B

Os riscos ou vulnerabilidades relacionadas com as mudanças climáticas guiam de maneira efetiva e abrangente o planejamento. A AVALIAÇÃO DE RISCOS CLIMÁTICOS DA CIDADE DE CURITIBA serviu de base para a edição do PlanCLIMA, principal instrumento de planejamento para enfrentamento das mudanças climáticas no município.

Análise de vulnerabilidades sociais

No que se refere à identificação de grupos em situação de vulnerabilidade, foi localizado apenas um estudo de caráter regional, vinculado ao Projeto Gestão de Risco Climático - Bairro Novo do Caximba (PGRC Curitiba), no qual há uma avaliação específica sobre grupos vulneráveis na área em questão. No Departamento de Mudanças Climáticas do Município de Curitiba, existem documentos reunidos sob o título "07 - Vulnerabilidade Ambiental e Socioeconômica". Entretanto, esses materiais identificam vulnerabilidades relacionadas a regiões e bairros, sem abordar diretamente grupos específicos. Neles, há apenas a menção a crianças e idosos como segmentos mais suscetíveis, acompanhada do mapeamento dos bairros com maior concentração desse público. Já no PlanClima - Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, a descrição dos grupos vulneráveis é pouco detalhada. A identificação foi realizada com base nas seguintes definições: Inclusão Social: garantia de direitos, participação e acesso para populações historicamente marginalizadas; Inclusão Econômica: promoção da equidade de oportunidades na distribuição de benefícios, como empregos e renda; Inclusão Espacial: acesso à terra, infraestrutura, transporte, moradia, entre outros. Assim, a avaliação considerou como grupos vulneráveis aqueles que necessitam de ações que promovam sua inclusão e ampliem seu acesso, conforme os critérios acima. Portanto, não há evidências de mapeamento completo de grupos vulneráveis.

Participação de grupos vulneráveis

As evidências indicam que, em geral, a inclusão de grupos vulneráveis na tomada de decisão ocorre de forma limitada, com consultas pontuais. Um exemplo é o Projeto Gestão de Risco Climático - Bairro Novo do Caximba (PGRC Curitiba), que realizou consulta específica a esses grupos. Na revisão do Plano Diretor, ainda em andamento, há a consulta em todos os bairros, o que indiretamente abrange populações vulneráveis, mas sem foco direcionado. Entre os instrumentos existentes, o Fórum Curitiba sobre Mudanças do Clima (Dec. Mun. 572/2019) não inclui representantes desses grupos. O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Lei Mun. 15.852/2021) prevê apenas um membro da Federação das Associações de Moradores, sem tratar especificamente dos mais vulneráveis. O Comitê Gestor do Programa Construindo Cidades Resilientes (Dec. Mun. 798/2017) também não prevê essa participação. Já o Conselho da Cidade de Curitiba (Art. 3º da Lei 12579-2007) conta com alguns representantes de grupos vulneráveis, sua atuação é voltada principalmente ao planejamento Urbano, sem tratar especificamente de riscos climáticos, a pauta pode tangenciar esse tema.

Equidade nas ações climáticas

As políticas públicas equitativas de Curitiba voltadas às mudanças climáticas apresentam maior ênfase em iniciativas específicas, como o Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba (PGRC). O Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas - PlanClima não estabelece metas claras para a realocação segura de famílias em áreas de risco, nem define quantitativos de infraestrutura resiliente ou ações de capacitação voltadas a grupos vulneráveis. Também não foram identificadas provisões orçamentárias específicas ou fundos climáticos destinados a esses públicos. Em contrapartida, o já mencionado PGRC demonstra aplicação concreta de políticas equitativas, ao avaliar a vulnerabilidade socioeconômica de 1.147 famílias e prever a concessão de moradias, com ações e metas definidas. O projeto possui previsão no PPA, na LDO e na LOA, garantindo respaldo orçamentário. No aspecto participativo, destaca-se o programa Fala Curitiba, previsto no PPA, que possibilita à população contribuir na formulação e avaliação de políticas e instrumentos orçamentários, embora sem foco direcionado aos mais vulneráveis. As estratégias são revistas em ciclos, como na atualização do Plano Diretor em andamento. Diante do direcionamento mais restrito das ações e políticas voltadas aos mais vulneráveis e da existência de previsão orçamentária para ações específicas, a classificação do município situa-se em nível intermediário.

G7-A

Há na estrutura da Câmara Municipal de Curitiba a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, com previsão em seu Regimento Interno, conforme art.54, inciso IX. Há a notícia da discussão em modo amplo do tema sobre mudanças climáticas, conforme sessão ordinária realizada em 27/03/2024. Há evidência ainda do tratamento transversal do tema, conforme reunião conjunta realizada em 07/08/2025, envolvendo as Comissões de Urbanismo e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, para tratar do transporte urbano com vistas a medidas de mitigação, mediante a adoção de veículos de emissão zero, ou seja, de propulsão exclusivamente elétrica. Há o registro ainda de medidas recentes como Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, com o objetivo de tornar Curitiba uma cidade neutra em emissões de gases de efeito estufa, conforme proposição: 005.00612.2025. Há também a proposta legislativa que trata de medidas de proteção para população vulnerável, conforme proposição legislativa: 005.00401.2025.

P2-A

Curitiba possui um Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima) formalizado e vigente, aprovado em fins de 2020. O PlanClima foi construído a partir de compromisso com o Planejamento de Ação Climática do relatório Deadline 2020 do Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima. O Plano se baseia, entre outros, em Avaliação de Vulnerabilidade Ambiental e Socioeconômica (2014) e Avaliação de Riscos Climáticos (2020). Foram definidas ações prioritárias e metas de adaptação com horizonte de médio prazo (2030), tais como a revisão do plano de macrodrenagem, incorporando critérios de soluções baseadas na natureza, avanços no mapeamento de áreas prioritárias para a permeabilização do solo urbano e ampliação do sistema de alerta, monitoramento e resposta da cidade. O Plano lista 20 ações, dentre as quais algumas de cunho multissetorial e intersetorial. A política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente inclui a política de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. A ausência de avaliações de riscos e vulnerabilidade mais recentes e da definição de objetivos e metas de adaptação mensuráveis comprometem a avaliação do item como "avançado".

P5-A

O Plano Diretor se apoia em farta legislação (parcelamento, ocupação do solo, etc.) e em planos estratégicos, setoriais, regionais e projetos, em que há algumas referências à questão climática. Exemplos incluem ênfase na adaptação e resiliência (diretriz do Plano de Habitação e Regularização Fundiária), assim como na identificação de vulnerabilidades ou prioridades locais em planos regionais, os mais espacialmente detalhados. O Plano de Segurança e Defesa Social, que inclui a coordenação-geral e estrutura operacional da Defesa Civil está desatualizado e não faz menção ao clima, o que justifica a ausência do tema nos relatórios de desempenho histórico (1970-2009) da Segurança e Defesa Civil. Em perspectiva global, o PlanClima traz projeções de cenários e destaca a necessidade de mapear riscos, mas não é composto por estudo dessa natureza. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil contribuiu para elaborar o PlanClima e é responsável por ação do Plano referente ao monitoramento de eventos meteorológicos severos. Não foi localizado Plano Municipal de DC. Mapeamento de vulnerabilidade, risco e resiliência compõe o programa estadual de mudanças climáticas (ParanáClima). É baixa a integração dos instrumentos. A Defesa Civil Municipal conta com Sistema de Alerta e Alarme de Prevenção de Desastres (Sisaa Prev), um conjunto de equipamentos de monitoramento hidrometeorológico, além dos dados disponibilizados pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.

P5-C

Não foram localizadas informações sobre metodologias de avaliação de necessidades pós-desastre, que integrem a perspectiva da mudança do clima (aumento da intensidade e frequência de eventos, aumento e surgimento de vulnerabilidades de comunidades e indivíduos e impactos de longo prazo) ou baseadas em projeções de cenários climáticos futuros que incluem iniciativas de promoção da resiliência e soluções baseadas na natureza.