Salvador

F1-A

Salvador demonstra um estágio avançado no alinhamento de suas leis orçamentárias com os planos e estratégias climáticas. A análise revelou que o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 integra de forma clara o enfrentamento das mudanças climáticas como uma diretriz estratégica, por meio do programa "CIDADE INOVADORA, SUSTENTÁVEL E RESILIENTE". As Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2024 e 2025 evidenciam a alocação de recursos próprios (do Tesouro Municipal, código 1.500.1) para ações e iniciativas de mitigação e adaptação. Exemplos incluem os investimentos em "Geomanta Protegendo Encostas" pela CODESAL e projetos de educação ambiental pela SECIS, bem como os incentivos fiscais do IPTU Verde e IPTU Amarelo. Essa alocação orçamentária está consistentemente alinhada com as políticas e estratégias detalhadas no Plano Municipal de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas (PMAMC), com os órgãos responsáveis recebendo os recursos para a execução das ações planejadas.

Identificação e rastreamento do gasto climático

A Prefeitura Municipal de Salvador demonstrou um comprometimento notável com a agenda climática através de um robusto planejamento (PMAMC e PPA) que identifica ações, objetivos e indicadores de mitigação e adaptação. Essa fase de planejamento é um ponto forte crucial, indicando uma visão clara e intencionalidade em suas ações climáticas. Contudo, a análise dos documentos orçamentários revelou fragilidades significativas na transposição dessa intencionalidade para o sistema de gestão financeira do orçamento. Atualmente, o orçamento público não possui um sistema de classificação ou "marcação" que permita rastrear de forma explícita e sistemática os gastos diretos, indiretos ou aqueles com impactos negativos nas mudanças climáticas. Isso limita a capacidade de avaliar a alocação de recursos financeiros de forma abrangente para a agenda climática e aprimorar a responsabilidade fiscal em relação a esses compromissos.

F1-C

A Prefeitura Municipal de Salvador evidencia o reconhecimento da importância de integrar critérios de sustentabilidade, mitigação de GEE e adaptação climática em suas contratações públicas. Esse compromisso está expresso no Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), que prevê ações específicas, como a Ação 35.1 ("criar critérios de circularidade para produtos e serviços nas compras públicas") e a Ação 51 ("incluir critérios de eficiência energética nas aquisições públicas") [01, p. 138, 145]. Atualmente, ambas encontram-se na fase de "Proposição", com horizonte de implementação de médio prazo (até 2032), o que demonstra que os mecanismos necessários à sua aplicação sistemática ainda estão em desenvolvimento e não se encontram plenamente operacionais. No que se refere à capacidade técnica, embora o PMAMC registre um compromisso mais amplo com a capacitação dos servidores [02, p. 234, 235], não foram identificadas iniciativas voltadas especificamente à formação ou ao preparo das equipes de licitação para lidar com esses novos critérios. A ausência de mecanismos consolidados e de capacitação direcionada limita, no momento, a capacidade do município de implementar de forma efetiva uma política de compras públicas sustentáveis e alinhadas às metas climáticas. Diante da existência de proposições formais, mas ainda não implementadas, e da carência de capacidade técnica específica, a situação pode ser classificada como "Estágio Inicial".

F1-D

A Prefeitura Municipal de Salvador demonstra compromisso com a transparência em suas políticas e planos, incluindo a agenda climática. O PMAMC [01, p. 151, 154, 155, 168] explicita a intenção de disponibilizar informações em linguagem simples e acessível ao público. Além disso, existem mecanismos gerais de transparência orçamentária, por meio de plataformas eletrônicas e do Portal da Transparência, que abrangem de forma ampla as despesas públicas [02, p. 256; 03, p. 256, 268, 269]. Entretanto, a análise evidencia que a transparência específica sobre orçamento e gastos relacionados a ações climáticas ainda não está consolidada como categoria contínua e independente, em formato de dados abertos e passível de fácil consulta, além da disponibilização em documentos PDF. As "fichas de ações" do PMAMC apresentam informações sobre o status de financiamento das iniciativas climáticas, mas não detalham valores orçamentários [01, p. 113, 114]. Da mesma forma, não foram encontradas evidências de divulgação estruturada sobre contratações emergenciais vinculadas a desastres climáticos, em conformidade com atributos de dados abertos e linguagem simples. Diante da existência de esforços iniciais e de um arcabouço geral de transparência fiscal, mas da ausência de mecanismos específicos e abrangentes para o orçamento climático e para contratações emergenciais climáticas, o cenário é classificado como "Estágio Inicial".

F2-A

A Prefeitura Municipal de Salvador demonstra um sólido e abrangente nível de adesão a programas e políticas climáticas, tanto nacionais quanto estaduais. O Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Salvador (PMAMC) é um documento estratégico que não apenas mapeia oportunidades de financiamento e alinha suas ações com estruturas maiores (como os ODS e Planos de Ação Climática de outras cidades), mas também detalha o status de financiamento para suas ações prioritárias. A capacidade técnica para elaborar e executar esses programas é evidenciada pela intensa participação intersetorial da administração municipal, o uso de metodologias internacionais (GPC, IPCC) e o compromisso explícito com a capacitação de servidores e a melhoria contínua de dados. Por fim, a cidade está ativamente implementando uma série de ações que são parte integrante de sua estratégia climática e que se alinham com programas e políticas mais amplas, como investimentos em saneamento, resíduos, eficiência energética e resiliência urbana, com dotações orçamentárias explícitas nos documentos fiscais (PPA, LDO, LOA). Os pontos fortes incluem a existência de um plano climático detalhado, a integração de objetivos climáticos no planejamento orçamentário e a dedicação ao fortalecimento da capacidade institucional.

F2-B

O município de Salvador demonstra um considerável nível de maturidade e eficácia no que tange ao acesso a outras fontes de financiamento para seus projetos, particularmente em relação às ações climáticas. Há um planejamento estratégico para a captação de recursos externos, evidenciado pela busca ativa por convênios e operações de crédito, bem como pela identificação de parcerias internacionais e locais. A capacidade técnica para elaboração de projetos competitivos é robusta, sustentada por uma gestão pública que valoriza a capacitação de seus servidores, a modernização de processos e a colaboração com especialistas e a comunidade científica. Mais importante ainda, o município comprova a efetiva captação desses recursos, com bilhões de reais provenientes de operações de crédito e convênios já incorporados ao seu orçamento, financiando uma gama de investimentos e projetos. A abordagem integrada entre o planejamento climático (PMAMC) e o planejamento fiscal (PPA e LDO) assegura que as oportunidades de financiamento sejam sistematicamente mapeadas, os projetos sejam tecnicamente viáveis e os recursos sejam efetivamente captados para alcançar os objetivos de mitigação e adaptação.

F2-C

A Prefeitura Municipal de Salvador demonstra um compromisso com o monitoramento e a transparência de suas ações climáticas e de gestão fiscal. O município possui mecanismos e planos para realizar o monitoramento regular das ações (Critério 1 - Atendido), incluindo balanços periódicos de indicadores e atualizações de inventários de GEE. Há também sistemas e ferramentas específicas, como o Sistema Sigef e plataformas digitais planejadas (Salvador Dados, Observatório Salvador), para gerenciar e disponibilizar dados para auditoria e acesso público (Critério 2 - Atendido). As principais fragilidades residem na plena acessibilidade e compreensibilidade das informações para a população em geral (Critério 3 - Parcialmente Atendido). Embora haja o objetivo de "linguagem simplificada e acessível" e a publicação de informações para "amplo acesso e uso pela sociedade", o próprio PMAMC reconhece a complexidade inerente ao tema das mudanças climáticas e o desafio de torná-la de fácil absorção por todos os cidadãos.

F3-A

A Prefeitura Municipal de Salvador demonstra um compromisso claro com o monitoramento e a transparência de suas ações climáticas e de gestão fiscal. O município possui mecanismos e planos para realizar o monitoramento regular das ações (Critério 1 - Atendido), incluindo balanços periódicos de indicadores e atualizações de inventários de GEE. Há também sistemas e ferramentas específicas, como o Sistema Sigef e plataformas digitais planejadas (Salvador Dados, Observatório Salvador), para gerenciar e disponibilizar dados para auditoria e acesso público (Critério 2 - Atendido). As principais fragilidades residem na plena acessibilidade e compreensibilidade das informações para a população em geral (Critério 3 - Parcialmente Atendido). Embora haja o objetivo de "linguagem simplificada e acessível" e a publicação de informações para "amplo acesso e uso pela sociedade", o próprio PMAMC reconhece a complexidade inerente ao tema das mudanças climáticas e o desafio de torná-la de fácil absorção por todos os cidadãos.

F3-B

A Prefeitura Municipal de Salvador demonstra um compromisso louvável com a transparência e o monitoramento de suas ações climáticas e da gestão fiscal em geral. Existem planos e documentos que evidenciam a intenção de manter a sociedade informada e de promover a acessibilidade à informação. Além disso, a administração municipal tem implementado políticas e programas para incentivar a participação da iniciativa privada em ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como a certificação "IPTU Verde" e a criação de um "Selo de apoio ao PMAMC". Entretanto, uma análise focada estritamente na mobilização de recursos financeiros privados para o financiamento climático revela fragilidades. Não há, nos documentos apresentados, evidências de que a Prefeitura possua ou esteja em processo de desenvolvimento de um sistema específico para monitorar de forma contínua e regular o valor ou a natureza dos recursos financeiros privados que são efetivamente mobilizados para o financiamento climático. Consequentemente, a ausência desse monitoramento específico impede a existência de mecanismos de transparência ativa (como relatórios ou plataformas dedicadas) e a disponibilização de dados desagregados e de fácil acesso para consulta e auditoria sobre esse fluxo financeiro particular. As métricas existentes avaliam a adesão a programas públicos de incentivo, mas não a captação direta de capital privado para fins climáticos.

G1-C

O município de Salvador apresenta um quadro regulatório e institucional robusto para a integração das questões climáticas em seus instrumentos de planejamento e políticas setoriais, evidenciado pelo PMAMC. O plano estabelece diretrizes detalhadas e ações específicas, envolvendo múltiplos setores e atores, e abrange aspectos sociais, ambientais, de resiliência urbana e baixo carbono, garantindo alinhamento com os ODS. Apesar de a Ação 1 ("Aplicar a lente climática a programas, planos e projetos da cidade") ainda estar em status de proposição, os mecanismos previstos e o alinhamento com documentos fiscais e de planejamento indicam um cenário favorável à execução futura. Na visão da equipe de auditoria, essa abordagem formal e detalhada, com a especificação de setores e a abordagem de aspectos climáticos, atende aos critérios para uma classificação em "Estágio intermediário".

G3-B

O município de Salvador alcançou um estágio intermediário na incorporação de riscos climáticos em seus instrumentos de planejamento. O Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC) guia de certa forma o planejamento, com metas e ações para responder a riscos específicos, como os de inundação e deslizamentos. A consideração dos riscos climáticos em outros planos municipais, como a "Estratégia de Resiliência" e o "PlanMob", comprova um nível integração sistêmica do tema.

G4-B

O município de Salvador demonstra um Estágio avançado na coordenação horizontal intergovernamental. Esta conclusão é justificada da seguinte forma: 1. Participação com representação adequada: A liderança da agenda climática está a cargo da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (SECIS), um órgão pertinente e com autoridade para representar o município em redes globais como o ICLEI e o C40. 2. Evidências de participação ativa: A colaboração com a Agência Alemã de Cooperação (GIZ) no programa Pró-Adapta e o desenvolvimento do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC) com a participação do ICLEI e C40 são provas concretas de que a participação não é meramente formal, mas resulta em ações efetivas. 3. Participação em alianças e coalizões: O município participa das coalizões globais mencionadas, como o C40 Cities Climate Leadership Group, o Global Covenant of Mayors for Climate and Energy e o ICLEI.

Análise de vulnerabilidades sociais

O município de Salvador demonstra um Estágio avançado na identificação de grupos em situação de vulnerabilidade. Essa conclusão é justificada pela identificação abrangente de diversos grupos sociais e econômicos vulneráveis, como a população de baixa renda, idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres, agricultores familiares e indivíduos em situação de informalidade. Além disso, o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC) não apenas lista esses grupos, mas também associa as suas necessidades a ações climáticas específicas, como a criação de políticas de segurança alimentar e o fortalecimento da rede de saúde, o que demonstra um mapeamento detalhado e a consideração das necessidades dos mais vulneráveis.

Equidade nas ações climáticas

O município de Salvador demonstra um Estágio avançado na adoção de "Políticas equitativas". O Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC) é o instrumento que integra a equidade como um princípio central, associando ações climáticas a grupos vulneráveis identificados, como população de baixa renda, idosos, crianças, pessoas com deficiência e mulheres. A política também estabelece a meta de reduzir a população em áreas de risco, demonstrando a intenção de traduzir a equidade em objetivos quantificáveis com impacto social direto.

P2-A

Com base nos critérios de avaliação, a conclusão sobre o "Item A - Existência de plano/política/estratégia de adaptação" do Plano Municipal de Ação Climática (PMAMC) de Salvador é: Formalização: Plano vigente e formalizado, com estratégia clara de adaptação (eixo "Salvador Resiliente"). Atualização: Baseado em estudos recentes (Inventário GEE 2014-2018) e revisões a cada 4 anos. Riscos e Vulnerabilidades: Fundamentado em avaliação e índice específicos, com metas de redução de população em áreas de risco. Multissetorialidade: Integra agenda climática a outras políticas públicas (PDDU, PlanMob), abrangendo inclusão social, meio ambiente e resiliência urbana. Conclui-se que o PMAMC de Salvador atende de forma satisfatória a todos os atributos, classificando-se como Estágio Avançado neste item.