João Pessoa

F1-A

O enfrentamento das mudanças climáticas não constitui diretriz nos instrumentos de planejamento financeiro do município de João Pessoa. No QDD de 2024 consta uma única ação relacionada ao tema.

Identificação e rastreamento do gasto climático

Conforme QDD em anexo, é possível rastrear despesas que são expressamente designadas em ação específica, todavia os gastos indiretos não podem ser rastreados sistematicamente.

F1-C

Não foram enviados elementos que evidenciassem a aplicação do item em análise.

F1-D

Não foram evidenciados mecanismos de transparência ativa ou passiva que apresentem dados sobre o orçamento climático e os gastos públicos em ações e iniciativas climáticas de modo contínuo, com dados atualizados e disponíveis para a sociedade.

F2-A

O plano de ação climática do município de João Pessoa é resultado objetivo da adesão à programas nacionais e captação de recursos de forma pontual, e não de uma forma sistemática.

F2-B

O município de João Pessoa já desenvolveu projetos com recursos captados com o BID, a exemplo do Programa João Pessoa Sustentável, conforme link em anexo.

F2-C

Não há evidencias de sistemas ou websites que promovam a transparência das ações analisadas neste tópico.

F3-A

Não foram encaminhada evidências da existência de mecanismos para monitoramento da captação de recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas.

F3-B

Não foram encaminhada evidências da existência de mecanismos que permitam a transparência da captação de recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas.

G1-A

O município de João Pessoa aprovou recentemente a lei 15.605/25 de 22/08/2025, instrumento atualizado e compatível com as leis nacionais nº 12.187/2009 (PNMC) e nº 14.904/2024, contemplando estratégias e adaptação e mitigação. Além disso, como instrumento da política, existe o Plano de Ação Climática, editado em junho de 2023.

G1-B

Os instumentos legais e Plano de Ação Climática são compatíveis com as metodologias de inventário e reporte de emissões, inclusive com os padrões citados pelo IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change.

G5-A

O plano de ação climática detalha que ocorreu a participação de setores da sociedade civil e que suas sugestões foram incorporadas ao referido plano.

Análise de vulnerabilidades sociais

Segundo a resposta emviada, houve o mapeamento dos grupos vulneráveis "famílias em áreas de risco e marginalidade fluvial" e "famílias impactadas por desastres".

Participação de grupos vulneráveis

O Plano de Ação Climática informa que há mecanismos de integração com os intreumentos de planejamento no que diz respeito à promoção da justiça climática, todavia não foram enviadas evidência de mapeamento de setores mais carentes e vulneráveis.

Equidade nas ações climáticas

O plano de ação climática cita conceitas de justiça climática sem contudo especificar quais as camadas sociais seriam aptas a contribuir para a realização da equidade.

P2-A

O Plano de mundaças climática é conteporâneo (2023) e apresenta riscos e vulnerabilidades baseados em estudos científicos, com presença de metas e ações multissetoriais e intersetorias.

P5-A

A prefeitura municipal de João pessoa possui mapeamento de áreas mais vulneráveis, todavia não estão conectadas a uma perspectiva de mudança do clima, por meio de projeções de cenários e acompanhamento de tendências. O Plano Municipal de Redução de Riscos está previsto para ser concluído até 2030, segundo o Plano de Ação Climática.

P5-B

A respeito do tema, a Prefeitura Municipal de João Pessoa destacou as seguintes ações: - Implantação da ferramenta web "João Pessoa Alerta", plataforma digital inovadora voltada à gestão de riscos, monitoramento de eventos extremos e apoio às ações de Defesa Civil. A ferramenta possibilita: * Mapeamento em tempo real de áreas de risco e pontos críticos; * Emissão de alertas meteorológicos e hidrológicos georreferenciados; * Acesso a planos de contingência e rotas de evacuação; * Apoio à tomada de decisão e resposta integrada entre secretarias municipais; * Comunicação com a população via SMS, aplicativo e portal web. - Instalação do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil, com tecnologia de rastreio de eventos extremos em tempo real; - Atualização contínua dos Planos Municipais de Contingência; - Mapeamento técnico de áreas vulneráveis (margens de rios, encostas e zonas urbanas adensadas), com elaboração de projetos estruturais preventivos; - Sistema de alertas comunitários via sirenes, SMS e aplicativo da Defesa Civil; Diante da resposta, conforme julgamento profissional, as ações foram clasificadas em Estágio Avançado.