São Luís

F1-A

A classificação de Estágio Intermediário para o item F1.A reconhece os esforços do município, mas aponta oportunidades de aprimoramento. São Luís demonstra ter a sustentabilidade como um pilar em seu planejamento de médio prazo. Seu Plano Plurianual (PPA 2022-2025) foi estruturado com base em eixos estratégicos, incluindo o de "Cidade Sustentável", que prioriza o saneamento e o meio ambiente. Essa diretriz se reflete de forma concreta no orçamento público. As Leis Orçamentárias Anuais de 2024 e 2025 evidenciam a destinação de recursos para programas e ações alinhados a esse eixo, como os de desenvolvimento ambiental e saneamento. Isso mostra que existe coerência entre o que foi planejado e o que está sendo financiado, o que é um passo fundamental. Contudo, a classificação não atinge o nível "Avançado" porque a metodologia do Painel ClimaBrasil exige que a pauta climática seja tratada de forma explícita. O PPA, principal documento de planejamento, não menciona diretamente os termos "mudança do clima", "adaptação" ou "mitigação" como diretrizes. Consequentemente, as ações orçamentárias, embora contribuam para a agenda climática, não estão formalmente rotuladas ou vinculadas a uma estratégia climática específica. Para avançar, seria necessário que o município incorporasse a agenda climática de maneira explícita em seu PPA, garantindo que o orçamento não apenas apoie a sustentabilidade de forma geral, mas também financie ações diretamente voltadas aos desafios do clima.

Identificação e rastreamento do gasto climático

O município não atende aos critérios mínimos para classificação no item F1.B (Rastreamento das despesas), pois não apresentou evidências de um sistema para identificar e monitorar os gastos específicos com a agenda climática. A análise do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias (LOAs) de 2024 e 2025 mostra que existem recursos destinados à função de "Gestão Ambiental". No entanto, os documentos não possuem um marcador, código, anexo ou qualquer metodologia que diferencie os gastos gerais de meio ambiente daqueles que são diretamente voltados para ações de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. Sem esse rastreamento, não é possível saber com precisão quanto do orçamento previsto está sendo efetivamente aplicado para enfrentar a crise climática. A criação de um sistema para "etiquetar" ou classificar essas despesas é um passo fundamental para aprimorar a transparência, a avaliação de políticas públicas e a gestão financeira, permitindo que o governo e a sociedade acompanhem os investimentos no clima de forma clara.

F1-C

O município alcançou o "Estágio Avançado" por possuir uma norma específica que inclui critérios de sustentabilidade e climáticos em suas compras públicas. A classificação foi baseada no Decreto nº 60.155, de 2024, que regulamenta as licitações municipais. Este decreto estabelece que o planejamento das contratações deve considerar os impactos ambientais dos produtos e serviços a serem adquiridos. A norma exige a inclusão de requisitos de baixo consumo de energia, o que promove a eficiência energética. Além disso, o decreto prevê a logística reversa para a reciclagem de bens, contribuindo para a redução de resíduos, e a análise do ciclo de vida do objeto, incentivando a economia circular. Ao formalizar essas exigências, o município utiliza seu poder de compra como uma ferramenta para incentivar práticas de mercado mais sustentáveis e de baixo carbono, atendendo plenamente aos critérios para a classificação máxima neste item.

F1-D

O município foi classificado como "Estágio Intermediário" por apresentar um avanço na transparência de suas ações, embora ainda não de forma específica para a agenda climática. A classificação se baseia na existência de uma plataforma interativa (BI) que monitora a execução do plano de governo (PPA). Esta ferramenta supera o "Estágio Inicial", pois organiza e consolida os gastos por temas, como "Meio Ambiente", tornando a consulta mais acessível do que em um portal de transparência padrão, que apresenta apenas dados brutos. Contudo, para atingir o "Estágio Avançado", seria necessário que a plataforma oferecesse um filtro específico para "Ação Climática" ou "ODS 13". Atualmente, o cidadão precisa navegar por categorias amplas e interpretar quais despesas se relacionam ao clima. A ausência de uma identificação clara e centralizada dos gastos climáticos impede a classificação máxima, pois a informação ainda não é totalmente direta e de fácil acesso para a sociedade.

F2-A

O Município de São Luís foi classificado como "Estágio avançado" por demonstrar alta capacidade de aderir a programas federais para financiar ações de mitigação e adaptação climática. As evidências comprovam o atendimento a todos os atributos exigidos pela metodologia. Primeiro, o município demonstrou que mapeia e aproveita oportunidades de financiamento alinhadas às suas prioridades. A adesão ao Novo PAC, um programa do Governo Federal, resultou na captação de recursos significativos para dois projetos estratégicos: um de R$ 174,4 milhões para a melhoria da mobilidade urbana, com faixas exclusivas e ciclovias, e outro de R$ 625,6 mil para obras de contenção de encostas em áreas de risco. Segundo, ficou comprovada a capacidade técnica para elaborar e executar os projetos. A aprovação dessas propostas complexas junto ao Ministério das Cidades evidencia a qualificação técnica para o planejamento. Um dos acordos declara explicitamente que a prefeitura possui pessoal com capacidade administrativa e técnica para a execução do objeto. Terceiro, as ações estão sendo efetivamente implementadas. Os documentos oficiais classificam ambos os projetos como "Em execução", indicando que a captação de recursos já se converteu em ações práticas para a cidade.

F2-B

O Município de São Luís demonstra alta capacidade para acessar fontes de financiamento externo, justificando a classificação "Estágio avançado". A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 comprova a captação de recursos de bancos de desenvolvimento internacionais, como a Agence Française de Développement (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A lei prevê R$ 40 milhões em receitas de "OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO", detalhados nos projetos "PRO SANEAMENTO - AFD - SEMISPE" e "RENOVA CENTRO - BID - SEMISPE". A aprovação desses financiamentos evidencia o planejamento estratégico e a capacidade técnica para elaborar projetos competitivos. A inclusão formal desses recursos no orçamento confirma a efetiva captação para ações de saneamento e revitalização urbana, essenciais para a adaptação climática da cidade.

F2-C

A classificação "Sem progresso" foi atribuída pois as informações apresentadas não evidenciam mecanismos próprios do município para o monitoramento e a transparência da execução de projetos financiados com recursos captados. A metodologia do Painel ClimaBrasil exige a demonstração de sistemas que informem sobre o progresso, os resultados e a natureza (doação, empréstimo) desses fundos específicos. As informações fornecidas não comprovaram esses pontos. A lista de obras do Novo PAC é uma ferramenta de transparência federal, não municipal. A descrição do Portal da Transparência, embora relevante, não detalha se apresenta o monitoramento dos resultados e da origem dos recursos para esses projetos específicos. Por fim, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC) é uma avaliação externa, não um mecanismo de transparência ativa da prefeitura. Com base no material, não foi possível confirmar o monitoramento regular e a publicidade dos dados conforme requerido.

F3-A

O município foi classificado como "Estágio intermediário" por já possuir leis que permitem incentivar o investimento privado em ações para o clima, mas não ter apresentado evidências de que esses incentivos geraram novos investimentos recentemente. A legislação municipal inclui mecanismos importantes, como a Lei nº 5.876/2014, que prevê a redução do imposto ISSQN para empresas com tecnologias de preservação ambiental. Adicionalmente, a Lei nº 7.030/2022 institui uma política de incentivo à energia solar, determinando a criação de isenções fiscais para facilitar o acesso da população a essa tecnologia. Embora a existência dessas leis seja um passo fundamental e cumpra os requisitos para esta classificação, não foram demonstrados resultados concretos da sua aplicação, como a efetiva mobilização de recursos privados nos anos de 2024 ou 2025, o que seria necessário para um estágio mais avançado.

F3-B

A classificação Sem Progresso no item sobre monitoramento e transparência (F3.B) aponta uma importante oportunidade para o desenvolvimento de novas práticas de gestão. A avaliação reconhece que o município possui ferramentas de transparência fiscal, como as seções para consulta de "Renúncia de Receita" e "Doações Recebidas" em seu portal. Estes são mecanismos valiosos para o controle social geral das finanças públicas. Contudo, a metodologia deste item específico exige um passo além. O objetivo é verificar se a gestão acompanha e torna públicos os resultados práticos gerados por seus incentivos ao investimento privado em ações pelo clima. Por exemplo, seria necessário demonstrar quanto de investimento em energia limpa foi efetivamente mobilizado a partir de um benefício fiscal oferecido pela prefeitura, ou qual a redução de emissões alcançada por uma parceria com o setor privado. As evidências analisadas, embora demonstrem a existência dos portais, não apresentam este nível de detalhamento sobre os resultados. Não foi possível identificar o monitoramento do impacto das ações. Por essa completa ausência de informação pertinente ao escopo do item, a classificação é "Sem Progresso". O município pode evoluir utilizando seus portais para também divulgar a eficácia de suas políticas de incentivo climático.

G1-A

O município de São Luís possui um marco legal climático abrangente, justificando a classificação "Estágio Avançado". A principal norma é o recente Plano Diretor (Lei nº 7.122/2023), que estabelece a sustentabilidade socioambiental como princípio orientador. A lei determina, de forma explícita, a elaboração de um inventário de emissões de GEE e o desenvolvimento de políticas tanto para mitigação ("redução dessas emissões") quanto para adaptação ("gestão dos efeitos das mudanças climáticas"). Esse arcabouço abrangente atende plenamente aos critérios para a classificação máxima, que exige a abordagem de ambas as frentes. O marco legal é ainda reforçado por legislações anteriores que demonstram o engajamento histórico do município com a pauta. A Lei nº 5.555/2011, que criou o Programa Municipal de Combate às Mudanças Climáticas, e a Lei nº 4.917/2008, que instituiu o Biênio de Ações Mitigadoras, são exemplos disso. A existência de uma Política de Meio Ambiente desde 2006 (Lei nº 4.738/2006) também forneceu a base para a evolução da legislação climática local. Em conjunto, as normas formam um quadro legal que evoluiu ao longo do tempo e se consolidou de forma abrangente e atualizada para enfrentar os desafios climáticos.

G1-B

A classificação "Estágio Inicial" se justifica porque o marco legal de São Luís é consistente com as diretrizes gerais da política climática nacional, mas ainda carece de detalhamentos técnicos e metas harmonizadas. O Plano Diretor (Lei nº 7.122/2023) alinha-se à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao determinar a elaboração de estratégias para mitigação ("redução dessas emissões") e adaptação ("gestão dos efeitos das mudanças climáticas"). Isso demonstra a compatibilidade do município com os princípios federais, critério para esta classificação. Contudo, a legislação analisada não avança para um estágio superior por não apresentar metas quantitativas de redução de emissões alinhadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, nem prazos definidos para as ações de adaptação. Também não há, nos textos, menção a metodologias de inventário compatíveis com os padrões nacionais, requisito para classificações mais avançadas. Portanto, o alinhamento é principiológico, mas não técnico-quantitativo.

G1-C

A classificação "Estágio Avançado" se justifica pela existência de mecanismos legais específicos que determinam a integração da pauta climática em instrumentos de planejamento setorial e orçamentário. O Plano Diretor (Lei nº 7.122/2023) é a principal evidência. Seu Art. 6º, X, estabelece como diretriz a promoção de ações de forma "articulada e integrada com as demais políticas setoriais", listando áreas como saneamento, mobilidade e habitação. Como o plano possui objetivos climáticos, essa diretriz obriga a transversalidade do tema. Adicionalmente, a Lei nº 5.555/2011 prevê um mecanismo de integração financeira, ao determinar que o Executivo deve incluir na proposta orçamentária os recursos para projetos de mitigação climática. A combinação de um mandato para integração em múltiplas políticas setoriais (planejamento político) com a obrigação de integração no orçamento (planejamento financeiro) constitui um mecanismo detalhado e abrangente, alinhado aos critérios para a classificação mais alta. Observa-se ainda que o princípio da integração já estava presente na Política Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.738/2006), que prevê a "gestão integrada" e a "transversalidade das ações entre as secretarias". A Lei nº 4.917/2008, do Biênio de Ações Mitigadoras, também instituiu um mecanismo ao determinar que a designação do biênio constasse em todos os impressos oficiais.

Mapeamento de riscos climáticos

A classificação é Estágio Avançado porque o Município possui um processo consolidado e contínuo para mapear seus riscos e vulnerabilidades relacionados ao clima. As evidências, materializadas nos relatórios de "Mapeamento de Áreas de Risco" de 2022 e 2023, demonstram que o trabalho é atualizado anualmente, atendendo ao critério de atualização nos últimos cinco anos, conforme exigido pela metodologia. A análise se destaca por sua robusta base científica, um dos principais atributos para esta avaliação. Os relatórios explicitamente se baseiam em informações e prognósticos de plataformas oficiais e instituições de pesquisa, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Núcleo de Meteorologia da UEMA. Isso garante que a identificação de áreas vulneráveis a deslizamentos, inundações e alagamentos seja tecnicamente fundamentada. Além disso, o mapeamento estabelece uma conexão direta com os impactos das mudanças climáticas. Os documentos analisam as perspectivas climáticas, como a influência de fenômenos como o La Niña, e utilizam os prognósticos de precipitação para compreender o cenário de risco. A cidade identifica e classifica 72 pontos de risco (ano base 2023), permitindo a priorização de ações de monitoramento e resposta. Essa abordagem sistemática une atualização constante, base científica sólida e consideração dos impactos climáticos.

G3-B

A classificação Estágio Intermediário é atribuída porque o principal instrumento de planejamento de São Luís, o Plano Diretor (Lei nº 7.122/2023), incorpora os riscos climáticos de forma estruturada e consistente em suas políticas. O Plano define uma Macrozona de "Áreas Vulneráveis à Deslizamento de Terra, Erosão e Enchente" , alinhada aos riscos mapeados anualmente pela Defesa Civil. A gestão de riscos é uma diretriz explícita nas políticas de desenvolvimento urbano (Art. 6º), habitação (Art. 78) e meio ambiente (Art. 103), superando uma abordagem apenas pontual. Contudo, a classificação não atinge o nível "Avançado" porque o próprio Plano Diretor projeta a elaboração futura de instrumentos essenciais para aprofundar a gestão de riscos, como o "Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental" (Art. 22) e o "Plano de Recuperação de Encostas" (Art. 31). Isso indica que, embora o arcabouço para a gestão de riscos esteja bem definido, a aplicação abrangente e efetiva dos dados de risco para guiar todas as frentes do planejamento é uma etapa que ainda será consolidada com a criação desses novos documentos. O município estabeleceu a base, mas a plena integração ainda está em andamento.

Análise de vulnerabilidades sociais

O município de São Luís demonstra um progresso relevante na identificação de seus grupos vulneráveis, fundamentando a classificação. O "Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental de São Luís 2023" é um instrumento robusto que utiliza dados socioeconômicos do CadÚnico, como renda, trabalho e escolaridade, para mapear a vulnerabilidade para além do simples risco geográfico. Os "Mapeamentos de Áreas de Risco" (anos base 2022 e 2023) complementam essa análise ao identificar populações que vivem em áreas com risco de deslizamentos, inundações e alagamentos, mencionando a condição de vulnerabilidade socioeconômica desses moradores. A classificação é definida como Estágio Intermediário porque, embora a identificação dos grupos vulneráveis seja consistente, o mapeamento de suas necessidades específicas, conforme exigido pela metodologia do Painel ClimaBrasil, ainda é parcial. Os documentos apresentados focam em necessidades emergenciais e de infraestrutura (obras de contenção, limpeza de córregos, etc.) e na caracterização da vulnerabilidade em si. Contudo, não aprofundam o diagnóstico de outras necessidades essenciais (como segurança alimentar, hídrica e acesso à saúde) no contexto da formulação de políticas de adaptação climática equitativas. Para alcançar o estágio avançado, seria necessário detalhar claramente essas necessidades específicas, conectando o diagnóstico à formulação de ações de justiça climática.

Participação de grupos vulneráveis

O município demonstra um avanço considerável ao dispor de múltiplos mecanismos formais e diversificados para a participação social em pautas relevantes para o clima. Estão em funcionamento plataformas institucionalizadas como o portal "Participa São Luís" e o sistema e-OUV , além da promoção de eventos deliberativos de ampla participação, como a 6ª Conferência Municipal da Cidade. A aplicação prática desses instrumentos é comprovada na elaboração de políticas específicas, como o Plano de Arborização, que contou com "Oficina de Escuta" e consulta pública. Contudo, a classificação não atinge o nível "Avançado" porque a documentação apresentada não evidencia que a mobilização para esses espaços participativos foi diretamente orientada pelo mapeamento de grupos em situação de vulnerabilidade (analisado no item G6.A). Embora os canais sejam abertos, falta a comprovação de uma estratégia proativa e direcionada para garantir a inclusão específica das comunidades mais vulneráveis, requisito essencial da metodologia para a classificação máxima.

Equidade nas ações climáticas

A classificação de "Estágio Avançado" é justificada porque, embora São Luís ainda precise desenvolver e consolidar seus planos de mitigação e adaptação, o município já integrou com sucesso os princípios de justiça climática e equidade em seu quadro legal e nos instrumentos setoriais que dão os primeiros passos nessas áreas. Ou seja, São Luís demonstra um compromisso avançado com a justiça climática, integrando a equidade em seu arcabouço legal e em suas políticas setoriais. O principal instrumento é o novo Plano Diretor (Lei nº 7.122/2023), que estabelece a justiça social como diretriz e visa proteger grupos vulneráveis, como "comunidades tradicionais, quilombolas, de pescadores" e a "população de baixa renda". Nas políticas de mitigação, a Lei de Incentivo à Energia Solar (nº 7.030/2022) promove uma transição energética justa ao prever benefícios diretos para "famílias de baixa renda" e a "população mais carente". Nas estratégias de adaptação, o Plano Diretor determina a elaboração de um Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental e programas habitacionais para famílias em áreas de risco. O engajamento em redes como o Programa Cidades Sustentáveis, que visa a construção de "cidades mais justas", reforça essa diretriz. O marco legal evoluiu de normas mais gerais, como a Política de Meio Ambiente de 2006, para instrumentos atuais e específicos que contemplam os mais vulneráveis.

P2-A

A classificação como Estágio Inicial foi atribuída porque, embora São Luís demonstre engajamento com a pauta climática, ainda não foi identificada uma política ou plano de adaptação formal e detalhado. O Plano Diretor, atualizado em 2023, é um avanço ao mencionar a necessidade de gerir os "efeitos das mudanças climáticas" e prever a elaboração de um Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental. Contudo, este instrumento ainda não atende a todos os critérios para um plano de adaptação robusto, pois carece de uma avaliação de riscos baseada em projeções climáticas futuras e não estabelece metas e ações específicas para os diferentes setores do município. A adesão ao Programa Cidades Sustentáveis (PCS) em 2021 é uma iniciativa positiva que prevê a elaboração de um Plano de Metas. No entanto, o documento final não foi localizado nas evidências ou no portal do programa, não sendo possível avaliar seu conteúdo. Da mesma forma, a recente adesão ao Fórum de Cidades Amazônicas reforça o compromisso político, mas não substitui uma estratégia de adaptação local. Portanto, o município deu passos importantes, mas precisa avançar na estruturação e formalização de sua estratégia de adaptação para enfrentar os desafios climáticos.

P4-D

A análise não encontrou evidências de que o planejamento para os setores de turismo e cultura considere os riscos e os impactos da mudança do clima. O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 possui um programa para o setor (0201), com ações para conservar o patrimônio cultural. Contudo, não há menção sobre como adaptar esses bens a riscos como chuvas mais fortes ou à elevação do nível do mar. Programas como o "Adote um Espaço" visam a manutenção de logradouros públicos, mas sem diretrizes de adaptação climática. As iniciativas "Escola Sustentável" e "Link Verde" não se conectam diretamente à proteção da infraestrutura turística ou cultural. Para uma cidade cujo Centro Histórico é Patrimônio Mundial (UNESCO) e está em área costeira, a falta de um planejamento de adaptação representa uma vulnerabilidade para a preservação de seu principal ativo cultural e turístico.

P5-A

O município de São Luís possui um planejamento de riscos com pontos fortes evidentes. O Plano de Contingência é atual e apresenta um mapeamento detalhado de áreas vulneráveis a desastres como alagamentos e deslizamentos. Além disso, a cidade comprova sua integração ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) do Governo Federal, o que qualifica a gestão e o acesso a recursos. A classificação "Sem Progresso" é atribuída em estrita conformidade com a metodologia do Painel. A regra exige que o planejamento integre, como ponto de partida, uma perspectiva de mudança do clima, o que não foi observado. O plano atual é eficaz para lidar com os riscos já conhecidos, baseados no histórico de eventos. Contudo, ele não inclui projeções de cenários futuros que mostrem como o clima pode mudar e intensificar esses riscos, como chuvas mais fortes ou secas mais longas. O desafio é, portanto, evoluir este bom planejamento de riscos. O próximo passo é incorporar análises climáticas futuras para que a cidade se prepare não apenas para os desastres de hoje, mas também para os desafios do amanhã.