Palmas

F1-A

Conforme evidência em anexo, dentre as metas previstas destaca-se: Ampliar o número de áreas verdes adotadas por meio do Programa Palmas Mais Verde; Aumentar a cobertura vegetal no município mediante o plantio de mudas; Criar Unidades de Conservação, Elaborar Plano de Ação de Mudanças Climáticas, Elaborar e implantar projetos de aprimoramento da matriz energética, Elaborar o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil, Elaborar o Programa Permanente de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais e Ambientais, Implantar pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis, reutilizáveis, orgânicos e da logística reversa na área urbana. Metas previstas PROGRAMA 6000 - Palmas da Sustentabilidade Ambiental.

Identificação e rastreamento do gasto climático

Não foram encontradas evidências suficientes de mecanismos para identificar as despesas/gastos orçamentários, diretos e indiretos, realizados em ações que contribuem para o enfrentamento dos impactos da mudança do clima.

F1-C

Nas evidências anexadas não há de forma expressa mecanismos de redução de GEE e/ou de adaptação à mudança do clima, entretanto inclui critérios e práticas de sustentabilidade, como inciso II art. 15º do DECRETO Nº 2.460/2023. Portanto, o estágio é inicial.

F1-D

Verificou-se estrutura de dados transparente e acessível. Informações orçamentárias, contratuais, contábeis e de pessoal estão amplamente disponíveis ao público. Especificamente referente a mudanças climáticas, não foi observado. Portanto, atribui-se sem progresso.

F2-A

Palmas lança o Plano de Zoneamento Ambiental e três grandes projetos de Parques Urbanos, no evento reuniram técnicos da Prefeitura de Palmas, dos Ministérios das Cidades (MCID) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da empresa do governo alemã GIZ, voltada para cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável. Esse plano compatibiliza com o instrumento da PNMC que cita Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. Como não ficou claro sobre mapeamento das oportunidades de obtenção de recursos e identificação de quais são mais adequadas para os projetos prioritários, atribui-se o estágio inicial.

F2-B

Em dezembro de 2021, a Prefeitura participou de um evento denominado 'Financiamento à Ação Climática Local para Adaptação e Resiliência' em Brasília com órgãos internacionais de financiamento climático (como CDP, WRI, NDB, GIZ, etc.), apresentando o projeto "Paisagens Integrativas de Palmas", numa tentativa de captar recursos externos para ações de adaptação e resiliência urbana. Palmas tem mobilizado esforços para acessar recursos externos via projetos, e já se candidatou a financiamentos climáticos. Todavia, a evidência atual não confirma captação efetiva. Portanto, o estágio é inicial

F2-C

Embora o item A tenha sido preenchido com estágio inicial, porque apresenta programa que compatibiliza com instrumento da PNMC, não foi encontrado evidência para o item B. Consequentemente, o item em questão não foi possível de ser avaliado por falta de evidências.

F3-A

Programa Palmas Solar (2015): oferece incentivos fiscais aos interessados em investir em energia solar, até 80 % de desconto no IPTU, ISSQN e ITBI para residências, empresas e empreendimentos que adotem geração solar fotovoltaica. O programa incentiva empresários e proprietários privados a investir em energia limpa, o que é um meio claro de mobilizar recursos privados para ações com impacto climático. Diante disso, o estágio é inicial.

F3-B

Não foi encontrado evidências para avaliar este item.

G1-A

O quadro legislativo apresenta Política Municipal de Mudanças Climáticas, de 2003; possui um Plano de Ação (2015) que aborda a temática mitigação das mudanças do clima e Plano Diretor Participativo (2018) em que aborda tanto nas diretrizes quanto nos objetivos sobre medidas mitigadoras e adaptação para mudanças/resiliência climáticas.

G1-C

Foi criado o autor, Sistema Municipal de Infraestrutura Verde - SisMIV, pela LC N 400/2018. Na revisão do Plano Diretor (2017), ficou estabelecido ações transversais entre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, Paisagem Urbana, Ordenamento e Uso do Solo, Drenagem Urbana, Obras/Edificações, Parcelamento Urbano, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico/Inovação. O Plano Plurianual (PPA 2022-2025), apresenta previsão de elaboração do Plano de Ação de Mudanças Climáticas, como um dos Programas Temáticos 2022-2025.

G2-B

A Diretoria de Mudanças Climáticas e Cerrado Amazônico da FMA é a responsável pela coordenação da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Arborização Urbana de Palmas. Designou servidor para elaborar Plano de Ação de Mudanças Climáticas. Considerando que a Diretoria foi selecionada para compor uma comissão e que foi selecionado servidor para elaborar Plano de Ação, é notória a atuação do órgão em assuntos que são inerentes a pauta das mudanças climáticas e para o acompanhamento dos objetivos, dos indicadores, das metas, das ações, e da execução orçamentária do exercício de 2025.

G3-B

O Plano Diretor Participativo, no título do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, estabelece programa permanente para prevenção e resposta a desastres naturais e ambientais, aí incluídas as queimadas, com gestão de risco e monitoramento contínuo. Plano Municipal de Arborização - Apresenta-se como instrumento de mitigação de risco climático, servindo como meta ativa para combate à ilha de calor urbana. Constante no Programa do PPA, a temática possui ações orçamentárias e responsáveis. Apesar de ser abordado por alguns instrumentos de planejamento, os riscos ou vulnerabilidades acabaram de ser mapeados, portanto não estão guiando de maneira efetiva e abrangente o planejamento.

Análise de vulnerabilidades sociais

O Plano na pag. 94 (DESIGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA) descreve que: cerca de 29,5% da população vivia abaixo da linha da pobreza; 26,2% das moradias estavam em assentamentos informais; mais de 52% das famílias enfrentaram dificuldade em pagar água, luz ou gás, e 22,6% não tinham dinheiro suficiente para comida; Estes dados evidenciam um recorte claro de grupos em situação de vulnerabilidade. O Plano elaborado para o município de Palmas não possui o como foco específico as mudanças climáticas, conforme a evidência mostra, porém os dados de mapeamento dos grupos em situação de vulnerabilidade podem ser usados para as ações de governança climáticas. Diante do exposto, atribui-se estágio inicial.

Equidade nas ações climáticas

No Plano Diretor Participativo do município de Palmas abordou a população em vulnerabilidade nos setores: turismo, ambiental, social e segurança pública. Mas não foi identificado a equidade concomitantemente no quadro legal e regulatório, nos planos de mitigação e nos planos de adaptação. Por esse motivo, além de falta de evidências, foi atribuído sem progresso.

P5-A

A revisão do Plano Diretor conta com um tópico de Queimadas, no Eixo - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. O Plano Municipal de Contingência - PLAMCON - para Incêndios Florestais e Queimadas Urbanas do município de Palmas estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres naturais. Palmas também contempla a temática, no seu Plano Diretor, como uma das diretrizes (art. 93, XI). O diagnóstico identifica áreas vulneráveis a inundações, ondas de calor e deslizamentos, e sua elaboração envolveu a Defesa Civil, a Secretaria de Planejamento Urbano e o apoio da WRI Brasil. O município possui cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), e está classificado como "Não prioritário" no perfil de riscos, além de estar na faixa A (ALta) do Indicador de Capacidade Municipal. Como não foi detalhado a atualização do plano, o item está em estágio intermediário.