Rio Branco

F1-A

As ações do PMMAMC está alinhado com o PPA, LOA e LDO.

Identificação e rastreamento do gasto climático

Não foi identificado ações que contribuem negativamente para os objetivos climáticos.PPA não apresenta nem descreve qualquer metodologia para identificar, classificar ou "marcar" despesas relacionadas ao clima. PPA apresenta valores totais para programas e ações, mas não detalha a estrutura orçamentária com códigos ou rubricas que permitam diferenciar gastos climáticos de outras despesas.

F1-C

O PMAMC atende aos atributos 1 e 2, porém, não foram encontradas capacitações, preparação, cursos ou mecanismos que promovem em parte a adoção de critérios e práticas de sustentabilidade ou de mitigação/adaptação nas compras e contratações públicas.

F1-D

Não foi informado pelo ente nenhum de site, o qual o publico possa acompanhar as despesas públicas. Rio Branco regulamentou a Lei de Acesso à Informação. A capital não publica a agenda do prefeito e não disponibiliza informações completas sobre as obras públicas municipais. Foram identificadas informações sobre receitas, despesas e licitações, ainda que incompletas. A capital pode aprimorar seus níveis de transparência ao investir na abertura de dados de áreas com altos riscos de corrupção, como obras públicas e emendas parlamentares. Outro ponto de atenção é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos. Não foram identificadas mecanismos de transparências do financiamento público das políticas climáticas.

F2-A

O município possui PMMAMC e com ações contempladas nos instrumentos orçamentários. Porém,não há evidência de um mapeamento robusto de oportunidades e da capacidade técnica para acessá-las.

F2-B

Fontes de Financiamento do PMAMC de Rio Branco: recursos orçamentários próprios; incentivos econômicos, fiscais, administrativos e creditícios; fundos públicos nacionais e internacionais; recursos provenientes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal ou estadual; recursos provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais nacionais e internacionais sobre o clima e desenvolvimento sustentável; doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; investimentos privados; e empréstimos de instituições financeiras. Apesar do plano prever quais serão os recursos, não há evidencias de que existam planejamentos para capatção de oportunidades de financiamente, bem como capacidade técnica para elaboração de projetos competitivos.

F2-C

O Relatório de Gestão da Semeia contém análises da execução fisico financeira dos programas da secretária e são publicados anualmemente. De acordo com o PMAMC a Prefeitura Municipal de Rio Branco adotará um Sistema de Monitoramento e Avaliação de resultados e impactos do PMAMC de Rio Branco, com objetivo de produzir informações, relatórios de monitoramento, avaliação e análise crítica da gestão e implementação do Plano, do alcance de seus objetivos e atividades, resultados e impactos, com a finalidade de subsidiar a tomada decisão da Prefeitura e aprimoramento de seu Arranjo Institucional e Estratégia de Implementação, no que se refere aos esforços necessários para implementação do Plano e para o devido acompanhamento e controle social. No entanto, não há prova de que as ações de mobilização de investimento caso são monitoradas com regularidade, e não disponibiliza a informação para consulta.

F3-A

A SEMEIA, por meio da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, formalizou parcerias para o desenvolvimento de pautas de enfrentamento às mudanças climáticas, a saber:. Ampliando as ações de mitigação e adaptação de alto impacto nas cidades brasileiras a caminho da COP30, Projeto Cidades Modelos Verdes e Resilientes, desenvolvido por meio do Ministério das Cidades, implementado pelo C40 Cites, I Care Brasil. Projeto Municípios Preparados para a Emergência Climática, desenvolvido pela WRI Brasil, que publicará o Diagnóstico de áreas críticas e capacidade de gestão para adaptação à mudança do clima - Rio Branco/AC. Capacitação de equipe multidisciplinar Curso: Urgência Climática - Implementando Soluções em Territórios Urbanos Vulneráveis, por meio de edital do Ministério das Cidades, aplicado pelo Instituto Lincoln e WRI Brasil. O COIMAMC tem a tarefa de "buscar a captação de recursos", o que é um passo inicial e de governança. No entanto, o decreto não institui um mecanismo financeiro concreto (como um fundo, um programa de incentivos fiscais ou um marco para PPPs) que efetivamente permita a mobilização de capital privado. Não há provas de um mecaminos financeiro existente que permitam a mobilização de recursos privados.

F3-B

As ações de mobilização de investimento privado climático não são monitoradas com regularidade

G1-A

O plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco contempla a mitigação e a adaptação. Não há uma lei que institua diretamente o PMMC, mas a iniciativa está sendo elaborada e aprimorada por meio de decretos municipais e participação popular, que visam transformar o plano em um instrumento de ação governamental e compromisso com a sociedade. O DECRETO Nº 501 DE 16 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre a criação do Comitê Intersecretarial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco - COIMAMC, e dá outras providências."

G1-C

O PMAMC do Municipío de Rio Branco prevê mecanismos formais de integração das questões climáticas (metas, mitigação e adaptação) nos instrumentos de planejamento e orçamento público, como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Evidências no PMAMC 1. Diretriz de Integração com o Planejamento Municipal Na seção 7 - Princípios e Diretrizes, o plano estabelece: "Inclusão da variável temática do clima na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos públicos e privados que vierem a ser instituídos no Município." 2. Monitoramento Integrado com PPA, LDO e LOA Na seção 13 - Monitoramento e Avaliação, o plano afirma: "O sistema de monitoramento e avaliação que for desenvolvido para este Plano deverá considerar e integrar os instrumentos de Planejamento Estratégicos do Município, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual [...]" 3. Uso do Sistema Webpúblico "Deverá integrar o módulo de Planejamento Estratégico do Webpúblico (Sistema que agrega em uma única ferramenta tecnológica, várias áreas da gestão municipal)."

G2-A

O Município possui Plano Municipal de Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas de Rio Branco, 2020. Decreto nº 501, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Comitê ntersecretarial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco - COIMAMC. DECRETO Nº 501 DE 16 DE ABRIL DE 2024 que Dispõe sobre a criação do Comitê Intersecretarial deMitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco -COIMAMC. Relatório de Monitoramento das Ações 2021 - 2024 do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, 2025. Relatório da 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, 2024. A SEMEIA, por meio da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, formalizou parcerias para o desenvolvimento de pautas de enfrentamento às mudanças climáticas, a saber:. Ampliando as ações de mitigação e adaptação de alto impacto nas cidades brasileiras a caminho da COP30, Projeto Cidades Modelos Verdes e Resilientes, desenvolvido por meio do Ministério das Cidades, implementado pelo C40 Cites, I Care Brasil. Projeto Municípios Preparados para a Emergência Climática, desenvolvido pela WRI Brasil, que publicará o Diagnóstico de áreas críticas e capacidade de gestão para adaptação à mudança do clima - Rio Branco/AC. Capacitação de equipe multidisciplinar Curso: Urgência Climática - Implementando Soluções em Territórios Urbanos Vulneráveis, por meio de edital do Ministério das Cidades, aplicado pelo Instituto Lincoln e WRI Brasil.

F3-A

A SEMEIA, por meio da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, formalizou parcerias para o desenvolvimento de pautas de enfrentamento às mudanças climáticas, a saber:. Ampliando as ações de mitigação e adaptação de alto impacto nas cidades brasileiras a caminho da COP30, Projeto Cidades Modelos Verdes e Resilientes, desenvolvido por meio do Ministério das Cidades, implementado pelo C40 Cites, I Care Brasil. Projeto Municípios Preparados para a Emergência Climática, desenvolvido pela WRI Brasil, que publicará o Diagnóstico de áreas críticas e capacidade de gestão para adaptação à mudança do clima - Rio Branco/AC. Capacitação de equipe multidisciplinar Curso: Urgência Climática - Implementando Soluções em Territórios Urbanos Vulneráveis, por meio de edital do Ministério das Cidades, aplicado pelo Instituto Lincoln e WRI Brasil. O COIMAMC tem a tarefa de "buscar a captação de recursos", o que é um passo inicial e de governança. No entanto, o decreto não institui um mecanismo financeiro concreto (como um fundo, um programa de incentivos fiscais ou um marco para PPPs) que efetivamente permita a mobilização de capital privado. Não há provas de um mecaminos financeiro existente que permitam a mobilização de recursos privados.

G2-A

O Município possui Plano Municipal de Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas de Rio Branco, 2020. Decreto nº 501, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Comitê ntersecretarial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco - COIMAMC. DECRETO Nº 501 DE 16 DE ABRIL DE 2024 que Dispõe sobre a criação do Comitê Intersecretarial deMitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco -COIMAMC. Relatório de Monitoramento das Ações 2021 - 2024 do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, 2025. Relatório da 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, 2024. A SEMEIA, por meio da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, formalizou parcerias para o desenvolvimento de pautas de enfrentamento às mudanças climáticas, a saber:. Ampliando as ações de mitigação e adaptação de alto impacto nas cidades brasileiras a caminho da COP30, Projeto Cidades Modelos Verdes e Resilientes, desenvolvido por meio do Ministério das Cidades, implementado pelo C40 Cites, I Care Brasil. Projeto Municípios Preparados para a Emergência Climática, desenvolvido pela WRI Brasil, que publicará o Diagnóstico de áreas críticas e capacidade de gestão para adaptação à mudança do clima - Rio Branco/AC. Capacitação de equipe multidisciplinar Curso: Urgência Climática - Implementando Soluções em Territórios Urbanos Vulneráveis, por meio de edital do Ministério das Cidades, aplicado pelo Instituto Lincoln e WRI Brasil.

Mapeamento de riscos climáticos

A prefeitura possui um mapeamento de riscos ou de vulnerabilidades relacionadas com as mudanças climáticas, produzido ou atualizado nos últimos 5 anos, baseado em evidências científcas e/ou informações de plataformas ofciais

G5-A

No PMAMC constam ações que envolvem atores não governamentais, no relatório da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente , houveram representantes dos três segmentos, Poder Público (esfera municipal, estadual e federal), Sociedade Civil (Comunidade tradicional e povos originários) e Setor Privado CNMA. O PMAMC e o Decreto do COIMAMC estabelecem mecanismos formais e com previsão de continuidade. O relatório da Conferência evidencia uma ação participativa concreta. No entanto, as evidências são insuficientes para demonstrar o pleno funcionamento e a robustez desses mecanismos. O decreto do COIMAMC prevê reuniões regulares com a sociedade, mas a evidência de sua ocorrência é limitada (apenas uma primeira reunião do comitê foi reportada). Há falhas nos mecanismos de participação formais, prejudicando a continuidade e estrutura de governança que é planejada e não há evidencias de sua implementação. O COIMAMC (Decreto 501/2024), é um comitê estritamente intersecretarial (governamental). Embora este comitê tenha a atribuição de consultar a sociedade, ele não corresponde à estrutura de governança participativa originalmente desenhada no plano.

Análise de vulnerabilidades sociais

Não foi identificado nenhuma ação no PMAMC que contemple pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade diante das situações de mudanças climáticas

Participação de grupos vulneráveis

Não foi identificado nenhuma ação no PMAMC que contemple pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade como parte do processo de tomada de decisão na elaboração e implementação de estratégias, políticas e planos climáticos

Equidade nas ações climáticas

Não foi identificado no PMAMC ações que contemplem grupos em vulnerabilidade