Paraíba

F1-A

Há previsões de alocação de recursos financeiros para enfrentamento climático, tanto no PPA quanto nas Leis Orçamentárias de 2024 e 2025, todavia sem conexão com a política estadual de mudanças climáticas. Registre-se que o PPA condiciona os investimentos em ações de mitigação às mudanças climáticas à transferências do governo federal.

Identificação e rastreamento do gasto climático

Não houve resposta a esse item.

F1-C

Não houve resposta a esse item.

F1-D

A resposta encaminhada pela CGE-PB indica que não existe um sistema acessível com dados abertos e estruturados acerca do financiamento das ações voltadas às mudanças climáticas.

F2-A

Não foram encaminhaas evidências que permitissem uma melhor aavalaição deste item.

F2-B

Não foram encaminhaas evidências que permitissem uma melhor aavalaição deste item.

F2-C

Não foram encaminhaas evidências que permitissem uma melhor aavalaição deste item.

F3-A

Não foram encaminhaas evidências que permitissem uma melhor aavalaição deste item.

F3-B

Não foram encaminhaas evidências que permitissem uma melhor aavalaição deste item.

G1-A

A lei 9936/11, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, se apresenta um tanto genérica, e apenas lista uma série de intenções sem efetivamente criar uma estrutura de governança com ações, metas e objetivos capazes de promover a adaptaçãoe mitigação às mudanças climáticas. Registre-se ainda que a mesma encontra-se desatualizada, vez que foi editada no ano de 2011. Também foi identificado o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, produzido em 2022, e portanto mais atualizado, apresentando metas e ferramentas de monitoramento das ações a serem implementadas.

G1-B

A lei Estadual nº 9936/11, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, é uma versão adaptada ao plano estadual da Lei Nacional nº 12187/09. A lei Estadual estabelece em seu art 13° o compromisso voluntário em ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1 % (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020, de acordo com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, portanto o mesmo percentual definido da Lei Nacional. Ademais, o cenário apresenta uma necessidade urgente de atualização atualização da PEMC.

G1-C

A lei Estadual n° 9336/11 em seu art 6º apenas cita dentre os instrumentos para mudança do clima, medidas fiscais e tributárias, linhas de crédito púbicas e privadas, dotações específicas, sem contudo mencionar alguma integração com os intrumentos de planejamento de nível estadual. Além disso, consta no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), da LOA 2025, da Lei Estadual n° 13.549, de 10 de janeiro de 2025, a Ação n° 18.541.5300.6057, que versa sobre a Implementação de Ações de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, no entanto a mesma se apresenta um tanto genérica e sem se desdobrar em outras açoes que possam ser melhor monitoradas.

Análise de vulnerabilidades sociais

Não há evidências acerca do mapeamento dos grupos grupos mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

Participação de grupos vulneráveis

Não há evidências acerca do mapeamento dos grupos grupos mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

Equidade nas ações climáticas

Não há evidências acerca do mapeamento dos grupos grupos mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.